Muitas vezes as escolas e universidades brasileiras foram desafiadas a tomar decisões de grandes proporções. Foi assim na luta contra o fascismo. Foi assim na luta contra o golpe de 1964 e pela redemocratização do País. Foi assim na luta pelas Diretas Já e, posteriormente, pelo Impeachment de Collor. E as escolas brasileiras, seus trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e toda comunidade escolar sempre souberam responder a estes desafios.
E mais uma vez a História nos desafia a decidir!
Já não bastasse aos trabalhadores/as em educação ter tido de lutar por 10 anos ininterruptos para conquistar (e ainda com limitações) o Fundeb, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os 10% do PIB, etc, ainda há outras importantes pautas da Educação trancadas no Congresso e nos parlamentos estaduais e municipais que precisam avançar. Por exemplo:
1. A aprovação do PNE pode significar uma mudança de paradigma para a educação brasileira, mas para que isso aconteça todas as regulamentações pendentes do Plano Decenal precisam se concretizar. Da mesma forma, a vinculação dos royalties do petróleo da União para a educação, que significará avanços no financiamento educacional, não é suficiente para cumprir os 10% do PIB para a educação. Todos os entes federados devem ainda priorizar o aumento de recursos para a educação.
2. Neste mesmo espírito, a possibilidade apontada no PNE (§ 4o do art. 5o da Lei 13.005) de destinação de recursos públicos para a iniciativa privada precisa ser combatida. E o mecanismo principal será a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) a ser observado nas redes públicas à luz dos insumos necessários para a oferta da educação pública com qualidade socialmente referenciada.
3. Também as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não podem continuar recaindo sobre as verbas da educação. Por isso defendemos medidas que excepcionem os recursos da educação da LRF assim como a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional e a ampliação e qualificação do controle social das verbas e políticas públicas educacionais.
4. Por fim, a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial deve continuar assim como pela regulamentação do art. 206, VIII da CF (que garante o Piso para todos os profissionais da educação) e pela aprovação das diretrizes nacionais para a carreira dos/as educadores/as escolares. Entretanto, todos estes temas estão parados nos parlamentos federal, estaduais e municipais de todo o país, assim como a maior parte das matérias de interesse imediato da classe trabalhadora brasileira.
Por isso, os trabalhadores e estudantes deram um recado muito claro, nas ruas, nos meses de junho e julho de 2013: “o Sistema Político que aí está não nos representa!”Esta realidade se torna muito clara quando se visualiza o Congresso Nacional. Dos 594 parlamentares 160 são ruralistas, 273 empresários e apenas 60 professores, entre outros. (REPRESENTANTES ELEITOS PARA O CONGRESSO EM 2010 Fonte: Diap / CNTE)
Apenas uma reforma estrutural do sistema político brasileiro pode mudar esta triste realidade que massacra o povo brasileiro há 500 anos. Por isso, 400 entidades de todo o Brasil organizaram, para a Semana da Pátria de 2014, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Ou seja, uma maneira absolutamente popular do cidadão brasileiro dizer que quer, através do instrumento democrático mais poderoso (a eleição de uma Assembleia Constituinte) escolher representantes exclusivos para fazer a Reforma do Sistema Político, dando consequência ao
Art. I da Constituição Federal que consagra a Soberania Popular: "todo poder emana do povo".
Este é o recado que a sociedade precisa dar ao Brasil!
Este é o sentido do Plebiscito Popular, e este é o desafio histórico lançado a todo o povo brasileiro e, em especial, às escolas brasileiras. Esta será a grande oportunidade de, aproveitando a energia das ruas disparada com os protestos massivos de 2013, mostrar novamente a força das escolas deste País. Afinal, poucos espaços coletivos se mantiveram tão vivos e respeitados pela sociedade quanto as escolas e universidades, neste período de tantos esforços para a desmoralização das instituições brasileiras.
Esta é a oportunidade histórica, não apenas de mudarmos, decisivamente, para melhor a democracia brasileira, mas de mostrar a força moral e política das escolas brasileiras!
Por isso, estamos todos/as desafiados/as a contribuir com a campanha: #cadaescolaumcomitêconstituinte, organizando um comitê constituinte em cada escola deste país; organizando o processo popular de votação em nossas escolas e comunidades entre os dias 01 a 07 de Setembro; e mantendo sempre viva esta luta, pois esta batalha não começa e nem termina nestes dias!
Todos juntos/as estão chamados a mostrar que a escola ainda é o reino maior da cidadania e da democracia brasileira. Este é o desafio que está em nossas mãos. E cada um de
nós será decisivo para esta vitória, dando uma resposta à corrupção que
assola o Estado brasileiro há 500 anos. Reclamar já não basta. É hora
de fazermos a nossa parte!!!
Por, Antônio Lima e Selene Michielin. In.: plebiscitoconstituinte.org.br
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